Trabalho escravo agradecido!

     Cumprir pena em uma prisão no Brasil  é algo muito difícil. Em qualquer parte do  mundo também é difícil! Os anos que o setenciado talvez tenha que passar atrás das grades serão anos pesarosos. Os motivos para isso é que temos em nosso sistema penal a capacidade ímpar de fazer as coisas simples se tornarem complicadas e mais difíceis. Raros são os locais de cumprimento de pena onde o trabalho é tratado como algo sério. O que se observa é que o "dito" trabalho nada mais é do que "ocupação"  e dessa forma, na  maioria das vezes o trabalho do preso é visto algo sem importância e que em alguns casos "atrapalha" o servidor penitenciário na execução de suas tarefas diárias.

     Infelizmente isso é corroborado por um poder público que mesmo se esforçando para incentivar o trabalho no interior do cárcere e fora dele, deixa tão somente que as administrações prisionais resolvam as questões que envolvem o assunto. Não existe uma fiscalização efetiva sobre isso.

     Em todos os estabelecimentos prisionais existem presos que trabalham. Setores como a cozinha, manutenção, limpeza e outros possuem presos que ajudam trabalhando e, de forma significativa o andamento dos trabalhos rotineiros no interior da maioria das prisões acontece em decorrência dessa mão de obra que está ali disponível. O trabalho prisional é previsto na LEP (Lei 7.210/84 - Lei de Execuções Penais) e como tal deve ser conferido ao preso a remição de sua pena, conforme os rtigos 31 E 41 II da LEP. A maioria dos presos além de ganharem a remição da pena pelo trabalho ainda ganham um valor pago em dinheiro a título de retribuíção pelo trabalho realizado. Esse pagamento é baixo e vem do FUNDO PENITENCIÁRIO que retém parte do valor pago em depósito (Pecúlio) para quando o preso sair em liberdade receber. Acontece que diferentemente do que é exigido para os presos do regime aberto e semi-aberto a carga horária em muitos casos ultrapassa as oito horas diárias e em uma atividade muitas vezes extremamente desgastante. O inicio das atividades em qualquer estabelecimento prisional começa as 05 hrs da manhã e vai invarialvelmente até as 20, 21 ou 22 hrs dependendo do tamanho do estabelecimento penal e funciona sem parar diuturnamente durante o ano todo! Claro que esse período é dividido em grupos de 2 ou até 3  turmas mas SEMPRE ultrapassam as 8 hrs diárias de trabalho. E o salário? Não existe salário e sim, como já mencionado acima, um pagamento de aproximadamente R$ 35,00 a cada bimestre ou trimestre!

     Devido ao fato de terem direito a visitas no mímino uma vez e no máximo duas vezes por semana, a carga horária desses presos extrapola, como já falei, entretanto isso não é motivo de preocupação do judiciário diferentemente da preocupação dos presos que cumprem pena no regime aberto e semi-aberto e se encontram com trabalho externo, talvez porque nesse caos o sujeito se encontre preso. Se esse for o motivo teremos então um sério problema que é a possibilidade de acharmos que se o sujeito estiver "trancado" melhor é! 

     Resta ao preso (em qualquer regime de cumprimento de pena) a possibilidade de remir a pena através do trabalho, isso sim é significativo e de grande ajuda.

      O título dessa postagem eu tirei da fala de um preso que cumpre pena em regime aberto e quando ele se encontrava em regime fechado ele passou por essa fase de ter que trabalhar muito e forma extremamente cansativa e desgastante, ganhar quase nada e TODOS os dias agradecia por ter a oportunidade de estar fora das galerias e tendo um trabalho, ainda que fosse trabalho escravo...  Trabalho escravo agradecido!

    

Judiciário impede trabalho e estudo dos presos

    Tenho observado repetidas vezes decisões de magistrados que ao decidirem por autorizarem a apenados do regime aberto e semi-aberto que possuem emprego fixo e que desejem estudar serem obrigados a diminuírem a carga horária de trabalho ficando com as atividades laborais e de estudo conjuntamente deferidas em oito horas diárias.

      Estranho isso. No mínimo o Estado, ao atacar o direito ao trabalho e ao estudo do preso,  o faz de forma perversa e fere direitos que deveria defender. Sendo o sujeito preso inserido em um conjunto de medidas que o levem de volta ao mundo sem grades é óbvio que trabalho, estudo e convívio familiar fazem parte do que a própria Lei de Execuções dita. Se desejamos que o preso se esforce e se dedique e dessa forma seja recuperado pelo "sistema" isso pressupõe que ele trabalhe, estude e desenvolva outras atividades que demonstrem sua boa vontade nesse caminho.

     Por que se dá isso? Que leva o judiciário a exigir oito horas  de atividade "externa" a quem cumpre pena e se encontra trabalhando e por motivo nobre deseja se dedicar aos estudos?

     Conversando com alguns apenados nessa situação ouvi deles que o judiciário as vezes brinca de fazer justiça e realmente tem os olhos vendados pois ao exigir a redução da carga horária para quem trabalha de forma honesta, se os magistrados não sabem, reduz o salário do mesmo e impede que o preso continue sustentando a si e a família e ainda arque com as despesas relacionadas ao estudo. Alguns cursam escolas particulares e outros cursam faculdades da rede privada que tem custo considerável.

     Seria interessante que a Corregedoria da Justiça desse uma olhada nessa situação. Impedir o preso de trabalhar e estudar por quaisquer argumento é um contrassenso e ataca direitos que TODOS defendemos.

     Quando o judiciário instituí que quatro horas serão de trabalho e quatro de estudo impõe ao preso uma sentença que impede ao mesmo de fazer as duas coisas de forma plena. Temos conhecimento de empregadores que romperam o contrato de trabalho de presos que foram obrigados e reduzirem sua carga horária de trabalho para quatro horas diárias. Perderam o emprego! Ou outros que foram impedidos de estudarem por não terem como reduzirem sua carga horária e terem seu salário reduzido em igual percentual.

      Procurei na legislação vigente e não encontrei algo que embasasse essa forma de ataque do judiciário ao direito ao trabalho e ao estudo. Se alguém encontrar me enviem por favor!